1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo à Digital Services Platform Brazil ("DSPB", "nós", "nosso" ou "Plataforma"). Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário", "Cliente" ou "você") e a DSPB, inscrita no CNPJ sob o nº 23.215.935/0001-00.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar nossa plataforma, site, aplicativos móveis ou qualquer serviço relacionado (coletivamente, os "Serviços"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos, nossa Política de Privacidade e todas as políticas adicionais aqui referenciadas.
SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO UTILIZE NOSSOS SERVIÇOS.
2. Definições
- Plataforma: O conjunto de sistemas, software, aplicativos e infraestrutura oferecidos pela DSPB para prestação de serviços digitais.
- Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os Serviços.
- Cliente: Usuário que contrata um ou mais planos pagos da Plataforma.
- Conta: O registro individual do Usuário na Plataforma.
- Conteúdo do Usuário: Qualquer informação, dado, texto, imagem ou material enviado pelo Usuário à Plataforma.
- Propriedade Intelectual: Todas as marcas, logos, designs, códigos, textos, gráficos e demais elementos de propriedade da DSPB.
3. Elegibilidade e Cadastro
3.1. Requisitos de Elegibilidade
Para utilizar nossos Serviços, você deve:
- Ter no mínimo 18 anos de idade ou maioridade civil em sua jurisdição
- Possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculantes
- Não ter sido previamente suspenso ou banido de nossos Serviços
- Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
3.2. Criação e Segurança da Conta
Ao criar uma Conta, você concorda em:
- Fornecer informações cadastrais verdadeiras e mantê-las atualizadas
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta
- Não compartilhar suas credenciais com terceiros
3.3. Contas Corporativas
Se você criar uma Conta em nome de uma empresa ou entidade:
- Declara ter autoridade para vincular tal entidade a estes Termos
- A entidade será considerada o Cliente
- Você e a entidade serão solidariamente responsáveis pelo cumprimento destes Termos
4. Descrição dos Serviços
A DSPB oferece uma plataforma integrada de serviços digitais, incluindo mas não limitado a:
4.1. Serviços Incluídos
- Infraestrutura em nuvem escalável
- Desenvolvimento e hospedagem de aplicações
- Ferramentas de integração de sistemas (APIs)
- Soluções de analytics e business intelligence
- Recursos de automação de processos
- Aplicações móveis (iOS e Android)
- Ferramentas de segurança e compliance
- Suporte técnico conforme plano contratado
4.2. Modificações nos Serviços
Reservamo-nos o direito de:
- Modificar, suspender ou descontinuar temporária ou permanentemente qualquer parte dos Serviços
- Adicionar novos recursos ou funcionalidades
- Alterar requisitos técnicos
Notificaremos Clientes sobre mudanças significativas com antecedência razoável.
5. Planos e Pagamentos
5.1. Planos Disponíveis
Oferecemos diferentes planos de serviço:
- Starter: R$ 599/mês - Ideal para pequenas empresas
- Professional: R$ 1.299/mês - Solução completa para empresas em crescimento
- Enterprise: Personalizado - Solução customizada para grandes organizações
5.2. Faturamento e Pagamento
- Os valores são cobrados antecipadamente em ciclos mensais ou anuais
- O pagamento é processado automaticamente na data de renovação
- Métodos aceitos: cartão de crédito, boleto bancário, transferência bancária
- Todos os preços estão em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis
- Faturas são enviadas por e-mail
5.3. Atrasos e Inadimplência
Em caso de não pagamento:
- Enviaremos lembretes antes e após a data de vencimento
- Após 5 dias de atraso, o acesso pode ser limitado
- Após 15 dias, a Conta pode ser suspensa
- Após 30 dias, podemos encerrar a Conta e excluir dados
- Juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% serão aplicados
5.4. Alterações de Preços
Podemos alterar os preços de nossos planos mediante:
- Notificação com 30 dias de antecedência
- Novas tarifas aplicam-se a partir da próxima renovação
- Você pode cancelar antes da vigência dos novos preços
6. Período de Teste e Garantia
6.1. Período de Avaliação Gratuita
Podemos oferecer períodos de avaliação gratuita:
- Duração de até 14 dias
- Acesso completo aos recursos do plano selecionado
- Sem necessidade de informações de pagamento (quando aplicável)
- Pode ser cancelado a qualquer momento sem custos
- Limitado a um período de teste por Cliente
6.2. Garantia de Satisfação
Para novos Clientes pagantes, oferecemos:
- Garantia de reembolso de 30 dias
- Aplicável ao primeiro pagamento apenas
- Reembolso integral se solicitado dentro do prazo
- Consulte nossa Política de Reembolso para detalhes
7. Uso Aceitável dos Serviços
7.1. Usos Permitidos
Você pode utilizar nossos Serviços para:
- Fins comerciais legítimos
- Desenvolvimento e hospedagem de aplicações
- Integração com sistemas existentes
- Análise de dados e business intelligence
- Automação de processos empresariais
7.2. Usos Proibidos
Você concorda em NÃO:
- Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
- Enviar spam, malware, vírus ou códigos maliciosos
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar a Plataforma
- Interferir no funcionamento normal dos Serviços
- Sobrecarregar propositalmente nossa infraestrutura
- Acessar Contas de outros Usuários sem autorização
- Coletar dados de outros Usuários sem consentimento
- Utilizar os Serviços para fins ilegais ou fraudulentos
- Hospedar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou discriminatório
- Revender ou sublicenciar os Serviços sem autorização escrita
- Remover avisos de direitos autorais ou propriedade intelectual
8. Conteúdo do Usuário
8.1. Propriedade do Conteúdo
Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário que enviar à Plataforma. Ao enviar Conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para:
- Armazenar, processar e exibir seu Conteúdo
- Realizar backups e garantir segurança
- Fornecer os Serviços contratados
- Melhorar e desenvolver novos recursos
8.2. Responsabilidade pelo Conteúdo
Você é exclusivamente responsável por:
- Todo Conteúdo que enviar ou armazenar na Plataforma
- Garantir que possui direitos necessários sobre tal Conteúdo
- Conformidade do Conteúdo com leis aplicáveis
- Não infração de direitos de propriedade intelectual de terceiros
8.3. Remoção de Conteúdo
Reservamo-nos o direito de remover ou desabilitar acesso a qualquer Conteúdo que:
- Viole estes Termos
- Infrinja direitos de terceiros
- Seja ilegal ou potencialmente prejudicial
- Recebamos ordem judicial para remoção
9. Propriedade Intelectual
9.1. Direitos da DSPB
Todos os direitos, títulos e interesses sobre a Plataforma, incluindo mas não limitado a:
- Códigos-fonte e códigos-objeto
- Designs, interfaces e layouts
- Marcas, logos e identidade visual
- Documentação e materiais de treinamento
- Algoritmos e metodologias proprietárias
São e permanecerão propriedade exclusiva da DSPB e seus licenciadores.
9.2. Licença de Uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:
- Acessar e usar os Serviços conforme estes Termos
- Utilizar durante a vigência de sua assinatura
- Exclusivamente para suas operações internas
9.3. Proteção de Direitos
Você concorda em:
- Não copiar, modificar ou criar obras derivadas
- Não realizar engenharia reversa
- Respeitar todos os avisos de propriedade intelectual
- Notificar-nos sobre qualquer uso não autorizado
10. Confidencialidade
Ambas as partes concordam em manter confidenciais as Informações Confidenciais da outra parte, incluindo:
- Informações técnicas e comerciais
- Estratégias e planos de negócio
- Dados de clientes e usuários
- Termos comerciais e preços especiais
Esta obrigação permanece válida durante e após o término do relacionamento contratual.
11. Disponibilidade e Suporte
11.1. Disponibilidade dos Serviços
Nos esforçamos para manter disponibilidade de 99.9%, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
11.2. Suporte Técnico
O nível de suporte varia conforme o plano:
- Starter: Suporte por e-mail em horário comercial
- Professional: Suporte prioritário com resposta em até 4 horas
- Enterprise: Suporte 24/7 com gerente dedicado
12. Limitação de Responsabilidade
12.1. Isenções de Garantia
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". NÃO GARANTIMOS QUE:
- Os Serviços atenderão todos os seus requisitos
- Operarão sem interrupções ou erros
- Resultados específicos serão alcançados
12.2. Limitação de Responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI:
- Nossa responsabilidade total está limitada aos valores pagos nos últimos 12 meses
- Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Não somos responsáveis por perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
12.3. Exceções
As limitações acima não se aplicam a:
- Danos causados por dolo ou culpa grave
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Casos em que a lei não permita limitação
13. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a DSPB, suas afiliadas, diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes de:
- Seu uso dos Serviços
- Violação destes Termos
- Violação de direitos de terceiros
- Conteúdo do Usuário que você enviar
14. Rescisão
14.1. Rescisão pelo Cliente
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através de:
- Painel de controle da Conta
- Contato com nosso suporte
- Cancelamento efetivo ao final do período pago
14.2. Rescisão pela DSPB
Podemos suspender ou encerrar sua Conta imediatamente se:
- Você violar estes Termos
- Houver uso fraudulento ou ilegal
- Existir inadimplência superior a 30 dias
- Representar risco à segurança da Plataforma
14.3. Efeitos da Rescisão
Após o encerramento:
- Seu acesso aos Serviços será imediatamente revogado
- Seus dados serão mantidos por 30 dias para recuperação
- Após 30 dias, dados serão permanentemente excluídos
- Valores pagos não serão reembolsados (salvo política de reembolso)
- Obrigações de confidencialidade permanecerão em vigor
15. Disposições Gerais
15.1. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Marília, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias.
15.2. Alterações aos Termos
Podemos modificar estes Termos ocasionalmente. Alterações significativas serão notificadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
15.3. Cessão
Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder livremente nossos direitos.
15.4. Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
15.5. Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e demais políticas referenciadas, constituem o acordo integral entre as partes.
15.6. Renúncia
A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia a tal direito.
15.7. Relacionamento entre as Partes
Nenhuma disposição cria relação de parceria, joint venture, emprego ou agência entre as partes.
16. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
Digital Services Platform Brazil
CNPJ: 23.215.935/0001-00
Endereço: Avenida das Neves, 5. Apto 2, Marília, 17502-420, Brasil
Telefone: (22) 4452-3216
E-mail: legal@buxmoon.com