1. Visão Geral
A Digital Services Platform Brazil ("DSPB"), inscrita no CNPJ sob o nº 23.215.935/0001-00, está comprometida com a satisfação de seus clientes. Esta Política de Reembolso estabelece os termos e condições sob os quais você pode solicitar o reembolso de valores pagos por nossos serviços.
Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis no Brasil.
Leia atentamente esta política antes de contratar nossos serviços. Ao efetuar um pagamento, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui estabelecidos.
2. Período de Garantia de Satisfação
2.1. Garantia de 30 Dias
Para clientes que contratam pela primeira vez qualquer um de nossos planos pagos (Starter, Professional ou Enterprise), oferecemos uma garantia de satisfação de 30 dias contados a partir da data do primeiro pagamento.
Durante este período, você pode solicitar reembolso integral sem necessidade de justificativa.
2.2. Condições da Garantia
A garantia de 30 dias está sujeita às seguintes condições:
- Aplicável apenas ao primeiro pagamento realizado por novo cliente
- Válida para contratações nos planos Starter e Professional
- Para planos Enterprise, condições específicas serão acordadas contratualmente
- Não se aplica a renovações, upgrades ou downgrades de planos
- Limitada a uma solicitação por cliente/empresa
- Deve ser solicitada dentro do prazo de 30 dias corridos
2.3. Exclusões da Garantia
A garantia de satisfação NÃO se aplica a:
- Serviços adicionais ou complementares contratados separadamente
- Serviços de implementação, consultoria ou treinamento customizado
- Taxas de configuração ou setup (quando aplicáveis)
- Custos de terceiros (domínios, certificados SSL, etc.)
- Clientes que já utilizaram período de teste gratuito do mesmo plano
- Casos de violação dos Termos de Uso
3. Política de Reembolso Após 30 Dias
3.1. Reembolso Proporcional
Após o período de garantia de 30 dias, reembolsos são analisados caso a caso e podem ser concedidos nas seguintes situações:
3.1.1. Indisponibilidade Prolongada
Se nossa plataforma ficar indisponível por mais de 24 horas consecutivas devido a problemas técnicos em nossa infraestrutura, você pode solicitar reembolso proporcional ao período de indisponibilidade.
3.1.2. Problemas Técnicos Não Resolvidos
Se reportar um problema técnico crítico que:
- Impeça completamente o uso dos serviços contratados
- Seja de responsabilidade comprovada da DSPB
- Não seja resolvido em prazo razoável (até 15 dias corridos)
- Tenha sido reportado através dos canais oficiais de suporte
Você pode solicitar reembolso proporcional ao período afetado.
3.2. Situações Sem Direito a Reembolso
Não concedemos reembolsos nas seguintes situações:
- Simples desistência ou arrependimento após 30 dias
- Falta de uso dos serviços por opção do cliente
- Mudança de estratégia ou necessidades de negócio
- Incompatibilidade com sistemas de terceiros
- Problemas causados por ações do cliente (configurações incorretas, uso inadequado)
- Insatisfação com recursos claramente descritos em nossa documentação
- Períodos já utilizados em planos mensais
- Cancelamento de planos anuais após o período de garantia
4. Cancelamento e Reembolso de Planos Anuais
4.1. Durante o Período de Garantia (30 dias)
Se você contratou um plano anual e solicita cancelamento dentro dos primeiros 30 dias:
- Receberá reembolso integral do valor pago
- O acesso será mantido até o final do período de 30 dias
- Após o reembolso, a conta será encerrada
4.2. Após o Período de Garantia
Para cancelamentos de planos anuais após 30 dias:
- Não há reembolso do valor já pago
- O serviço permanecerá ativo até o final do período anual contratado
- A renovação automática será cancelada
- Você pode continuar usando normalmente até o término do período pago
4.3. Exceções para Planos Anuais
Podemos conceder reembolso proporcional de planos anuais em casos excepcionais:
- Falha técnica crítica não resolvida conforme item 3.1.2
- Descontinuação de recursos essenciais contratados
- Mudanças significativas nos termos de serviço que afetem funcionalidades core
Nesses casos, o reembolso será proporcional aos meses não utilizados, descontando-se eventuais descontos concedidos na contratação anual.
5. Processo de Solicitação de Reembolso
5.1. Como Solicitar
Para solicitar um reembolso, você deve:
- Enviar solicitação por escrito através de um dos canais oficiais:
- E-mail: financeiro@buxmoon.com
- Formulário de contato em nosso site
- Sistema de tickets no painel da conta
- Incluir as seguintes informações:
- Nome completo e CPF/CNPJ
- E-mail da conta registrada
- Número do pedido ou fatura
- Motivo da solicitação (quando aplicável)
- Dados bancários para reembolso
- Aguardar análise de nossa equipe financeira
5.2. Prazo de Análise
- Solicitações dentro do período de garantia: Até 3 dias úteis
- Solicitações fora do período de garantia: Até 10 dias úteis
- Casos complexos: Até 15 dias úteis
5.3. Resposta à Solicitação
Você receberá resposta por e-mail informando:
- Aprovação ou recusa do reembolso
- Justificativa em caso de recusa
- Valor a ser reembolsado (se aprovado)
- Prazo previsto para processamento
6. Processamento de Reembolsos Aprovados
6.1. Métodos de Reembolso
Reembolsos serão processados através do mesmo método de pagamento original sempre que possível:
- Cartão de Crédito: Estorno na fatura, processado em 1-2 ciclos de faturamento
- Boleto Bancário: Transferência bancária para conta indicada
- Transferência Bancária: Devolução para mesma conta de origem
6.2. Prazos de Processamento
Após aprovação da solicitação:
- Início do processamento: Até 5 dias úteis
- Cartão de crédito: 5-30 dias úteis (depende da operadora)
- Transferência bancária: 3-7 dias úteis
- Você receberá comprovante por e-mail
6.3. Impostos e Taxas
- Reembolsos incluem o valor total pago, incluindo impostos
- Taxas bancárias de transferência podem ser descontadas em alguns casos
- Para pagamentos internacionais, variações cambiais não serão compensadas
7. Cancelamento de Serviços Sem Reembolso
7.1. Cancelamento Voluntário
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mas:
- Fora do período de garantia, não há reembolso de valores pagos
- O serviço permanece ativo até o final do período pago
- A renovação automática será desabilitada
- Seus dados serão mantidos por 30 dias após término
7.2. Cancelamento por Violação de Termos
Se sua conta for suspensa ou encerrada por violação dos Termos de Uso:
- Não haverá reembolso de valores pagos
- O acesso será imediatamente revogado
- Valores devidos permanecerão exigíveis
8. Disputas e Chargebacks
8.1. Antes de Iniciar Disputa
Solicitamos encarecidamente que, antes de iniciar uma disputa junto à operadora de cartão ou banco:
- Entre em contato conosco através dos canais oficiais
- Aguarde análise de sua solicitação de reembolso
- Tente resolver amigavelmente a questão
Estamos sempre dispostos a encontrar soluções satisfatórias para ambas as partes.
8.2. Consequências de Chargebacks
Disputas iniciadas sem tentativa prévia de resolução conosco podem resultar em:
- Suspensão imediata da conta durante investigação
- Cobrança de taxas administrativas de processamento de disputa
- Encerramento permanente da conta em caso de disputa indevida
- Inclusão em lista de clientes com restrições
8.3. Disputas Legítimas
Reconhecemos que disputas podem ser legítimas em casos de:
- Cobranças não autorizadas
- Fraude comprovada
- Valores incorretos cobrados
Nesses casos, colaboraremos plenamente na investigação e resolução.
9. Upgrades, Downgrades e Mudanças de Plano
9.1. Upgrade de Plano
Ao fazer upgrade para um plano superior:
- Será cobrada a diferença proporcional até o final do período atual
- A partir da próxima renovação, o valor do novo plano será cobrado integralmente
- Não há reembolso ou crédito do plano anterior
- Novos recursos estarão disponíveis imediatamente
9.2. Downgrade de Plano
Ao fazer downgrade para um plano inferior:
- A mudança entrará em vigor na próxima data de renovação
- Não há reembolso proporcional do período atual
- Você continuará com acesso ao plano atual até o término do período pago
- Funcionalidades do novo plano serão aplicadas na renovação
9.3. Mudança de Ciclo de Pagamento
Para mudanças de ciclo mensal para anual ou vice-versa:
- Deve ser solicitada antes da data de renovação
- Não há reembolso do período atual
- O novo ciclo inicia na próxima data de cobrança
10. Serviços Adicionais e Personalizados
10.1. Serviços de Implementação
Serviços de implementação, migração ou configuração inicial:
- São cobrados separadamente da assinatura mensal
- Não estão incluídos na garantia de 30 dias
- Reembolsos são analisados caso a caso
- Terão condições específicas em contrato próprio
10.2. Consultoria e Treinamento
Serviços de consultoria, treinamento ou suporte especializado:
- Não são reembolsáveis após a realização
- Podem ser reembolsados se cancelados com 48h de antecedência
- Gravações e materiais entregues não são reembolsáveis
10.3. Desenvolvimento Customizado
Projetos de desenvolvimento sob medida:
- Terão política de reembolso específica em contrato separado
- Geralmente baseada em marcos de entrega
- Trabalho já realizado não é reembolsável
11. Créditos e Compensações
11.1. Créditos em Conta
Em algumas situações, podemos oferecer créditos em vez de reembolso monetário:
- Problemas técnicos de menor gravidade
- Compensação por inconveniências
- Programas de fidelidade ou incentivo
Créditos podem ser usados para:
- Pagamento de mensalidades futuras
- Upgrade de plano
- Contratação de serviços adicionais
11.2. Validade dos Créditos
- Créditos têm validade de 12 meses
- Não podem ser transferidos para terceiros
- Não podem ser convertidos em dinheiro
- Expiram automaticamente após o prazo
12. Situações Especiais
12.1. Força Maior
Em situações de força maior que afetem significativamente nossa capacidade de prestar serviços (desastres naturais, pandemias, guerras, etc.), analisaremos solicitações de reembolso caso a caso, considerando:
- Duração do impacto
- Gravidade da interrupção
- Medidas compensatórias possíveis
12.2. Descontinuação de Serviços
Se descontinuarmos um serviço ou funcionalidade essencial:
- Notificaremos com 90 dias de antecedência
- Ofereceremos alternativas sempre que possível
- Concederemos reembolso proporcional se solicitado
- Auxiliaremos na migração para alternativas
12.3. Falecimento do Titular
Em caso de falecimento do titular da conta:
- Herdeiros devem apresentar documentação comprobatória
- Será concedido reembolso proporcional do período não utilizado
- A conta será encerrada após conclusão do processo
13. Direitos do Consumidor
13.1. Código de Defesa do Consumidor
Esta política não limita seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo:
- Direito de arrependimento em compras online (7 dias)
- Proteção contra práticas abusivas
- Direito à informação clara e adequada
- Facilitação da defesa de direitos
13.2. Direito de Arrependimento (7 dias)
Para contratações realizadas exclusivamente online (sem contato prévio com representante):
- Você tem 7 dias corridos para desistir, contados da contratação
- Não há necessidade de justificativa
- Reembolso integral será concedido
- Processamento em até 10 dias úteis
13.3. Resolução de Conflitos
Antes de buscar outras instâncias, incentivamos o contato direto conosco. Estamos disponíveis para:
- Negociação direta e amigável
- Mediação de conflitos
- Busca de soluções satisfatórias
Caso não seja possível resolução amigável, você pode recorrer a:
- Plataforma consumidor.gov.br
- PROCON de sua localidade
- Juizados Especiais Cíveis
14. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta Política de Reembolso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de:
- E-mail para todos os clientes ativos
- Aviso em destaque na plataforma
- Notificação no próximo login
Alterações entrarão em vigor 30 dias após a comunicação. Contratos já vigentes permanecerão sob as condições originais até a renovação.
15. Perguntas Frequentes
Q: Posso receber reembolso se não usar o serviço?
R: Não. Falta de uso por escolha própria não é motivo para reembolso fora do período de garantia de 30 dias.
Q: E se eu esquecer de cancelar antes da renovação?
R: A renovação é automática conforme acordado. Recomendamos ativar lembretes. Não concedemos reembolsos por esquecimento de cancelamento.
Q: Posso receber reembolso parcial de plano anual?
R: Apenas dentro do período de garantia de 30 dias ou em situações excepcionais descritas no item 4.3.
Q: Como recebo o reembolso?
R: Através do mesmo método de pagamento original, sempre que possível. Detalhes no item 6.
Q: Quanto tempo leva para receber o reembolso?
R: De 5 a 30 dias úteis, dependendo do método de pagamento. Veja item 6.2.
Q: Posso transferir créditos para outra conta?
R: Não. Créditos são intransferíveis e vinculados à conta original.
16. Contato
Para questões relacionadas a reembolsos ou esta política:
Departamento Financeiro
Digital Services Platform Brazil
CNPJ: 23.215.935/0001-00
E-mail: financeiro@buxmoon.com
Telefone: (22) 4452-3216
Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h
Atendimento ao Cliente
E-mail: contato@buxmoon.com
WhatsApp: (22) 4452-3216
Chat online: Disponível em nosso site